A aprovação da Reforma Tributária em 2023 trouxe mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, e um dos temas que mais gera preocupação atualmente é o impacto sobre o ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Com a introdução das alíquotas progressivas para o ITCMD, o planejamento sucessório tornou-se ainda mais essencial para proteger o patrimônio e reduzir a carga tributária.

Neste novo cenário, empresas familiares, famílias de alta renda e investidores precisam revisar suas estratégias para garantir segurança, eficiência fiscal e preservação do legado.

O que muda com as novas regras do ITCMD?

Tradicionalmente, o ITCMD era cobrado com alíquotas fixas, que variavam conforme o estado, geralmente entre 4% e 8%. A Reforma Tributária uniformizou a diretriz nacional para que os estados apliquem alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido ou doado, maior será o percentual de imposto aplicado.

Isso significa que grandes patrimônios podem enfrentar uma carga tributária significativamente mais alta nas transmissões hereditárias ou nas doações em vida.

Além disso, a tendência é que, nos próximos anos, os estados brasileiros aumentem as alíquotas máximas — dentro dos limites constitucionais — para ampliar suas receitas.

Principais impactos para o planejamento sucessório

1. Elevação da Carga Tributária

As transmissões de grandes valores poderão sofrer uma tributação muito superior à atual, impactando a disponibilidade de recursos para os herdeiros.

2. Pressão para Antecipar Doações

Muitos contribuintes estão antecipando seus planejamentos sucessórios, realizando doações em vida enquanto as alíquotas progressivas ainda não foram regulamentadas pelos estados ou aplicadas de forma plena.

3. Importância da Estruturação Patrimonial

O uso de holdings familiares, fundos exclusivos, seguros de vida e planejamentos fiduciários se torna ainda mais relevante para organizar a sucessão de maneira eficiente e com menor impacto tributário.

4. Novas Estratégias de Valoração

Estratégias como o uso de instrumentos jurídicos que definam o valor da transmissão, reestruturações societárias e avaliações técnicas de ativos ganham espaço para mitigar o efeito das alíquotas progressivas.

Estratégias recomendadas para 2025 em diante

Para se proteger dos impactos da nova tributação do ITCMD, é fundamental considerar:

• Constituição de Holdings Familiares: Facilita a sucessão, possibilita a antecipação da transmissão e reduz a base de cálculo tributável.

• Doações Programadas com Reserva de Usufruto: Permite a transmissão do patrimônio de forma gradativa, mantendo o controle dos bens pelo doador enquanto reduz a tributação.

• Planejamento Fiduciário e Trusts: Ainda pouco utilizados no Brasil, mecanismos fiduciários podem ser alternativas para a proteção patrimonial internacional.

• Revisão Periódica do Planejamento: Com o cenário tributário em constante evolução, a atualização regular do planejamento sucessório se torna indispensável.

Conclusão

O novo regime progressivo do ITCMD representa um marco na tributação do patrimônio no Brasil.
Frente a essa realidade, o planejamento sucessório proativo e estratégico deixou de ser uma opção: tornou-se uma necessidade para famílias e empresas que desejam preservar seus bens para as próximas gerações.

Em momentos de transformação tributária, contar com orientação jurídica especializada é o diferencial entre a preservação do patrimônio e perdas significativas.

A equipe da Sánchez Advogados está preparada para desenhar e implementar as melhores soluções de planejamento sucessório, alinhadas às novas exigências legais e aos objetivos de cada cliente.