Renúncia

Serviços Prestados:

1. Assessoria técnica para renúncia à herança

Atuamos desde a análise da viabilidade e dos impactos da renúncia até a elaboração da petição judicial ou escritura pública, considerando:

• Existência de dívidas do falecido

• Relação com os demais herdeiros

• Estratégia de blindagem ou reorganização patrimonial

• Proteção do próprio patrimônio do herdeiro

2. Elaboração de Escritura Pública ou Petição de Renúncia

Realizamos todo o procedimento, conforme o tipo de inventário:

• Inventário extrajudicial: a renúncia é feita por escritura pública no cartório, com advogado.

• Inventário judicial: a renúncia deve ser feita nos autos, por petição, com análise do juiz.

Em ambos os casos, a renúncia precisa ser pura, total, irretratável e expressa. Garantimos que o ato seja válido e eficaz, evitando nulidades futuras.

3. Análise e prevenção de riscos fiscais e jurídicos

A renúncia pode ter implicações tributárias importantes, como:

• Evitar incidência de ITCMD indevido

• Impedir que a herança entre no patrimônio do herdeiro (blindagem)

• Prevenir responsabilização por dívidas do espólio

Nossa atuação técnica evita que o herdeiro cometa erros que resultem em autuações fiscais ou responsabilizações jurídicas.

4. Renúncia estratégica em favor de herdeiros específicos

Embora a renúncia em favor de alguém configure "cessão de direitos hereditários", também prestamos assessoria quando o herdeiro deseja:

• Favorecer filhos ou irmãos

• Afastar-se de conflitos familiares

• Viabilizar acordos sucessórios

Avaliamos o melhor caminho jurídico — renúncia pura ou cessão onerosa/gratuita — para evitar tributação indevida e insegurança jurídica.

5. Suporte em inventários nacionais e internacionais

Atuamos também em renúncia de herança:

• De brasileiros no exterior

• De bens localizados fora do Brasil

• Com múltiplos sistemas jurídicos (renúncia válida no Brasil, mas com reflexos fora)

O inventário pode ser feito em cartório, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos:

Todos os herdeiros concordem com a divisão dos bens

Não exista testamento

Os serviços incluem:

• Levantamento de bens, direitos e dívidas do falecido

• Redação e assinatura da Escritura Pública de Inventário

• Cálculo e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)

• Registro da transferência de bens (imóveis, contas bancárias, veículos, ações, etc.)

• Assessoria para liquidação de dívidas e partilha de bens