Direito Imobiliário
Usucapião
A usucapião é um instrumento jurídico que permite àquele que possui um imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, por determinado período de tempo, requerer a propriedade definitiva do bem, mesmo que ele esteja formalmente em nome de outra pessoa. É uma solução prática, legítima e prevista em lei para regularização de imóveis, especialmente em casos antigos sem escritura, contratos informais ou heranças não formalizadas. A depender do caso, o processo pode ser judicial ou extrajudicial, e se aplica tanto a imóveis urbanos quanto rurais.
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Serviços que realizamos:
1. Ação Judicial de Usucapião
Propositura de ação judicial para reconhecimento da propriedade com base no tempo de posse mansa, pacífica e com animus domini, quando não for possível seguir pela via extrajudicial.
2. Usucapião Extrajudicial em Cartório
Requerimento direto no cartório de registro de imóveis, com apoio de planta, memorial descritivo e documentos que comprovem a posse. Via mais rápida e eficiente, desde que não haja oposição.
3. Análise de Viabilidade Jurídica
Estudo técnico sobre o tempo de posse, natureza da ocupação, histórico do imóvel, documentação existente e tipo de usucapião aplicável (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural).
4. Elaboração de Planta e Memorial Descritivo
Acompanhamento técnico junto a engenheiros credenciados para produção dos documentos exigidos para usucapião extrajudicial ou judicial, conforme as exigências do Cartório ou da Justiça.
5. Notificações e Intimações Legais
Envio de notificações aos confrontantes, proprietários anteriores ou herdeiros, caso necessários, para cumprimento das etapas legais da usucapião extrajudicial ou judicial.
6. Averbação e Registro Final
Condução de todo o trâmite final de registro da sentença ou ata notarial no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a matrícula definitiva em nome do cliente.
Jonatas
Sanchez
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