Relações Condominiais

Serviços que realizamos:

Na área de Relações Condominiais, o Direito Imobiliário atua para garantir a legalidade e a harmonia na convivência entre condôminos, síndicos e administradoras. Os principais serviços são:

1. Assessoria Jurídica para Condomínios

• Elaboração e Revisão da Convenção do Condomínio

• Revisão e Atualização do Regimento Interno

• Interpretação e Aplicação das Normas Condominiais

• Orientação para Assembleias e Decisões Condominiais

2. Cobrança de Inadimplentes e Execução de Débitos

• Notificação Extrajudicial para Cobrança de Taxas Condominiais

• Ações Judiciais de Cobrança e Execução Contra Condôminos Inadimplentes

• Acordos Extrajudiciais e Negociação de Dívidas Condominiais

3. Conflitos e Penalidades Condominiais

• Mediação de Conflitos Entre Condôminos e o Síndico

• Defesa Contra Multas e Penalidades Aplicadas pelo Condomínio

• Ação Judicial para Anulação de Multas Indevidas

4. Responsabilidades do Síndico e da Administradora

• Orientação Sobre Deveres e Responsabilidades do Síndico

• Assessoria na Contratação e Fiscalização de Prestadores de Serviço

• Responsabilidade Civil do Síndico e da Administradora por Má Gestão

5. Obras, Manutenção e Direito de Vizinhança

• Assessoria Jurídica para Obras e Reformas no Condomínio

• Autorização para Obras em Áreas Privativas e Comuns